Debêntures e Commercial Papers

Debêntures: 

(CESPE/CEBRASPE/2021) - No que concerne às instituições e ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), julgue o item que se segue. 

As emissões de debêntures são registradas como operações passivas das empresas.  

LEI nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 

Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado. 

(AOCP/2021) - Em relação às debêntures, julgue o seguinte item. 

Conforme a Lei nº 12.431/2011, as debêntures incentivadas são isentas de imposto de renda para pessoa física. 

Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 

Art. 2º No caso de debêntures emitidas por sociedade de propósito específico, constituída sob a forma de sociedade por ações, dos certificados de recebíveis imobiliários e de cotas de emissão de fundo de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de condomínio fechado, relacionados à captação de recursos com vistas em implementar projetos de investimento na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, considerados como prioritários na forma regulamentada pelo Poder Executivo federal, os rendimentos auferidos por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no País sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda, exclusivamente na fonte, às seguintes alíquotas: 

I - 0% (zero por cento), quando auferidos por pessoa física; e 

II - 15% (quinze por cento), quando auferidos por pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, pessoa jurídica isenta ou optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 

(FGV/2018) - O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários que visa proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. 

É constituído pelas bolsas, corretoras e outras instituições financeiras autorizadas, e seus produtos principais incluem ações e debêntures. 

(CESPE/CEBRASPE/2018) - Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue o item, relativo aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras. 

Uma companhia de capital aberto pode captar recursos por meio de debêntures — títulos de longo prazo, conversíveis ou não em ações, que podem oferecer aos seus investidores as seguintes remunerações: juros, participação nos lucros e prêmios de reembolso. 

(IBGP/ADAPTADA) - O mercado de capitais é um mecanismo de distribuição de valores mobiliários, que tem o objetivo de gerar liquidez aos títulos emitidos pelas empresas e viabilizar o seu processo de capitalização. Isso quer dizer que o objetivo é direcionar os recursos financeiros da sociedade (poupança)x' para o comércio, a indústria e outras atividades econômicas, assim remunerando melhor o investidor e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. O mercado de capitais é composto por bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. Estas instituições negociam os principais ativos mobiliários do mercado de capitais. 

São conceitos atinentes a mercado de capital: 

Debêntures são títulos emitidos também por sociedades anônimas. Seus recursos são destinados principalmente para capital fixo das empresas e são remunerados em juros, participações nos lucros, etc. As debêntures são títulos de longo prazo. 

(INAZ do Pará/2014) - Quais dos créditos não são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC): Debêntures e Ações.  

(CESPE/CEBRASPE/ADAPTADA) - Acerca de orçamentos empresariais, elementos de finanças e legislação reguladora de combustíveis, julgue o item seguinte. 

O financiamento de investimentos em longo prazo, por meio da subscrição de debêntures, pode ser utilizado para suprir a necessidade de recursos de sociedades de capital aberto. 

(FUNVAPI/2010) - No mercado de capitais as empresas que precisam de recursos conseguem financiamento, por meio da emissão de títulos, vendidos diretamente aos poupadores/investidores, sem intermediação bancária. Dessa forma, os investidores acabam emprestando o dinheiro de sua poupança a empresas, também sem a intermediação bancária. 

Assinale a opção correta: CDB, RDB, e debêntures são papéis de renda fixa privados. 

Commercial Papers: 

(CESGRANRIO/2018) - No escopo de financiar capital de giro, os commercial papers são instrumentos comumente utilizados. 

Sobre esses produtos financeiros tem-se que são isentos de IOF. 

(CESGRANRIO/ADAPTADA) - No escopo de financiar capital de giro, os commercial papers são instrumentos comumente utilizados. 

Sobre esses produtos financeiros tem-se que têm prazo de vencimento de 30 a 180 dias para companhias fechadas. 

Instrução CVM nº 134, de 1 de novembro de 1990 

Art. 7º O prazo de vencimento das notas promissórias, contado a partir da data da emissão, será de: 

I - trinta dias, no mínimo, e cento e oitenta dias, no máximo, quando emitidas por companhia fechada; 

II - trinta dias, no mínimo, e trezentos e sessenta dias, no máximo, na hipótese de emissão por companhia aberta. 

(CESGRANRIO/2018) - Na configuração atual do Sistema Financeiro Nacional, a instituição responsável pela regulação do mercado acionário, de debêntures e de commercial papers é a Comissão de Valores Mobiliários. 

(FEPESE/2017) - A formação da taxa de juros sofre influência da política monetária praticada pelo governo, da posição do caixa das instituições financeiras e do custo futuro do dinheiro. A respeito da posição do caixa das instituições financeiras, existe um indexador que é utilizado nas transações entre bancos e também pode ser utilizado como remuneração dos commercial papers nas captações de capital de giro. 

Assinale a alternativa que indica corretamente esse indicador Certificado de Depósito Interbancário (CDI). 

(CESGRANRIO/2013) - De acordo com suas necessidades de caixa, as empresas utilizam serviços do mercado financeiro para captação de recursos. 

Os títulos de curto prazo emitidos por empresas e sociedades anônimas para captar recursos de capital de giro são denominados commercial papers. 

(CESGRANRIO/2012) - Atualmente, o mercado financeiro oferece para as empresas algumas modalidades de captação de recursos, algumas delas sem a intermediação bancária. 

Com essa característica, o título de crédito emitido pelas empresas visando à captação pública de recursos para o seu capital de giro é denominado Commercial Paper.  

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